Política de Privacidade
Rascunho — data a definir na publicação.
1. Responsável pelo tratamento
Identificação da entidade responsável (denominação, NIPC e morada fiscal) a inserir aquando da constituição formal do prestador do serviço.
Contacto de Privacidade: privacidade@mochileirosporto.pt. Não foi designado formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO); a obrigatoriedade será reavaliada em função da natureza e escala do tratamento (art.º 37.º RGPD), nomeadamente se vier a existir monitorização sistemática em larga escala ou tratamento de categorias especiais de dados.
2. Dados que recolhemos
- Conta e perfil: nome, email, foto, país, biografia, interesses, área de trabalho, links sociais (WhatsApp, Instagram), quando preenchidos pelo utilizador.
- Autenticação: endereço de email e códigos OTP/magic link enviados através do Supabase Auth.
- Pagamentos: identificadores e metadados da subscrição VIP. Números de cartão são processados diretamente pelo Stripe; não os armazenamos.
- Utilização: métricas agregadas e anónimas via Plausible Analytics.
- Conteúdos: publicações, comentários, fotos e mensagens partilhados voluntariamente na comunidade.
3. Finalidades e fundamentos legais
- Prestação do serviço (execução do contrato — art.º 6.º/1/b RGPD): conta, autenticação, subscrições, participação na comunidade.
- Cumprimento de obrigações legais (art.º 6.º/1/c): faturação, contabilidade, resposta a autoridades.
- Interesse legítimo (art.º 6.º/1/f): segurança da plataforma, prevenção de abuso, analytics agregado.
- Consentimento (art.º 6.º/1/a): comunicações opcionais, quando aplicável.
4. Subcontratantes e transferências
- Supabase — base de dados e autenticação (UE).
- Stripe Payments Europe — pagamentos e faturação (Irlanda, UE).
- Cloudflare — infraestrutura edge (global, com salvaguardas SCC).
- Plausible Analytics — métricas anónimas (UE, Alemanha).
- Lovable Cloud — hosting/edge functions.
Transferências para fora do EEE, quando existam, são cobertas por Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.
5. Prazos de conservação (por categoria)
- Conta e perfil: enquanto a conta estiver ativa. Após pedido válido de eliminação, remoção operacional em prazo razoável.
- Logs técnicos e segurança: prazo curto, justificado pela finalidade (tipicamente até 90 dias).
- Suporte e reclamações: pelo período necessário à gestão do pedido e à defesa de direitos em eventual litígio.
- Consentimentos: enquanto forem necessários para demonstrar conformidade.
- Faturas e documentos fiscais: 10 anos (art.º 52.º do CIVA).
6. Direitos do titular
- Acesso, retificação e apagamento;
- Limitação e oposição ao tratamento;
- Portabilidade;
- Retirada do consentimento a qualquer momento;
- Reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt).
Para exercer qualquer direito: privacidade@mochileirosporto.pt.
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (RLS na base de dados, TLS em trânsito, acesso baseado em funções). Em caso de violação de dados com risco elevado, notificamos a CNPD e os titulares afetados no prazo de 72 horas.
8. Menores
Serviço destinado a maiores de 16 anos. Menores requerem consentimento dos titulares das responsabilidades parentais.
9. Cookies
Detalhe na Política de Cookies, sujeita a auditoria técnica prévia à publicação.
10. Contacto adicional
Contacto geral: tripsmochileirosporto@gmail.com. Questões exclusivamente de privacidade: privacidade@mochileirosporto.pt.